Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 21/2010

Diário da República n.º 139/2010, Série I de 2010-07-20

2010-07-20 · Assembleia da República · Diário da República n.º 139/2010, Série I de 2010-07-20 · Diário da República

Rectifica a Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de Junho, que fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2010