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Processo C-50/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Março de 2011. Comissão Europeia contra Irlanda...
Processo C-50/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Março de 2011. Comissão Europeia contra Irlanda. Incumprimento de Estado - Directiva 85/337/CEE - Obrigação da autoridade ambiental competente de realizar uma avaliação do impacto ambiental dos projectos - Pluralidade de autoridades competentes - Necessidade de garantir a avaliação da interacção entre os factores que possam ser afectados directa ou indirectamente - Aplicação da directiva a obras de demolição. Processo C-50/09.
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