Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 10/2014

Diário da República n.º 10/2014, de 15 de janeiro de 2014

2014-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 10/2014, de 15 de janeiro de 2014 Diário da República

Torna público que o Governo da República Portuguesa depositou, a Carta de aceitação das Emendas ao artigo VI e ao parágrafo A. do artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, aprovadas pela 43.ª sessão ordinária da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, que teve lugar em Viena, a 1 de outubro de 1999

Fonte: Diário da República · Abrir original