Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 16-Z/2000
Diário da República n.º 300/2000, 5º Suplemento, Série I-A de 2000-12-30
De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 16-D/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277 (3.º suplemento), de 30 de Novembro de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original