Diário da República

Aviso n.º 156/93

Diário da República n.º 147/1993, Série I-A de 1993-06-25

1993-06-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 147/1993, Série I-A de 1993-06-25 · Diário da República

Torna pública a comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas através da qual a Austrália reconhece a competência do Comité sobre a Eliminação de Discriminação Racial da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta à assinatura em Nova Iorque, a 7 de Março de 1966