Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19-J/98

Diário da República n.º 252/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-10-31

1998-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 252/1998, 3º Suplemento, Série I-B de 1998-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 413-E/98 , do Ministério da Educação, que autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir diversos graus de bacharel e de licenciado na sequência das alterações ao artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (3.º suplemento), de 17 de Julho de 1998