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Processo T-458/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de setembro de 2021. Super Brand Licencing (SBG) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2021-09-08 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0458

Processo T-458/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de setembro de 2021. Super Brand Licencing (SBG) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa GEØGRAPHICAL NØRWAY — Motivo absoluto de recusa — Causa de nulidade absoluta — Artigo 51.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 59.°, n.