Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 1-X/2003
Diário da República n.º 50/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-02-28
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2003/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2003
Fonte: Diário da República · Abrir original