Diário da República

Portaria n.º 783/91

Diário da República n.º 181/1991, Série I-B de 1991-08-08

1991-08-08 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 181/1991, Série I-B de 1991-08-08 · Diário da República

Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 18.º e o n.º 7 do anexo I da Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo