Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 47/2024/1

Diário da República n.º 183/2024, de 20 de setembro de 2024

2024-09-20 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 183/2024, de 20 de setembro de 2024 Diário da República

Torna público que, por notificação de 14 de agosto de 2024, o Governo do Reino da Bélgica, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Reino da Suécia assinado e depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes dos Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 14 de setembro de 1994.

Fonte: Diário da República · Abrir original