Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 234/91

Diário da República n.º 251/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-10-31

1991-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 251/1991, 4º Suplemento, Série I-A de 1991-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 335/91, do Ministério do Comércio e Turismo, que define o enquadramento legal em que se processará a construção e exploração de uma marina de recreio em Cascais, publicado no Diário da República, n.º 206, de 7 de Setembro de 1991