Jorge Adriano Carlos Advogado
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Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 17 de julho de 2014. MOL Magyar Olaj- és Gázipari Nyrt. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2014-07-17 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62013CO0468

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 17 de julho de 2014. MOL Magyar Olaj- és Gázipari Nyrt. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) – Marca nominativa MOL Blue Card – Oposição – Recusa de registo. Processo C‑468/13 P).

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