Diário da República

Portaria n.º 906/2003

Diário da República n.º 198/2003, Série I-B de 2003-08-28

2003-08-28 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 198/2003, Série I-B de 2003-08-28 · Diário da República

Altera os artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento de Aplicação aprovado pela Portaria n.º 84/2001, de 8 de Fevereiro (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 5, «Prevenção e Restabelecimento do Potencial de Produção Agrícola», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO)