Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-Q/99

Diário da República n.º 229/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-09-30

1999-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 229/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-09-30 Diário da República

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, no município de Viana do Castelo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 13 de Agosto de 1999

Fonte: Diário da República · Abrir original