Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto n.º 3/91

Diário da República n.º 10/1991, Série I-B de 1991-01-12

1991-01-12 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 10/1991, Série I-B de 1991-01-12 Diário da República

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com 20 ha, integrada no perímetro florestal das dunas de Ovar, destinada à implantação de uma zona industrial

Fonte: Diário da República · Abrir original