Diário da República

Portaria n.º 214/2026/1

Diário da República n.º 90/2026, de 11 de maio de 2026

2026-05-11 · Agricultura e Mar · Diário da República n.º 90/2026, de 11 de maio de 2026 · Diário da República

Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.2, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).