Diário da República

Aviso n.º 198/97

Diário da República n.º 156/1997, Série I-A de 1997-07-09

1997-07-09 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 156/1997, Série I-A de 1997-07-09 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 9 de Abril de 1997, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo de Moçambique depositado, em 13 de Março de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços dos Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia em 22 de Março de 1989