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Processo C-34/22 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 27 de março de 2023. VN contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg Oost-Vlaanderen Afdeling Gent. Reenvio prejudicial — Artigo 53...

2023-03-27 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022CO0034

Processo C-34/22 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 27 de março de 2023. VN contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van eerste aanleg Oost-Vlaanderen Afdeling Gent. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 99.