Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

EUR-Lex

Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão de 12 de março de 2021 que determina os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito entre 2021 e 2025, nos termos do artigo 10.o-A, n...

2021-03-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32021R0447

Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão de 12 de março de 2021 que determina os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito entre 2021 e 2025, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

Fonte: EUR-Lex · Abrir original · Abrir EUR-Lex