Diário da República

Portaria n.º 90/2013

Diário da República n.º 42/2013, de 28 de fevereiro de 2013

2013-02-28 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 42/2013, de 28 de fevereiro de 2013 · Diário da República

Define o modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo, e revoga a Portaria n.º 1466/2007 , de 15 de novembro