Diário da República

Declaração de Retificação n.º 31/2012

Diário da República n.º 114/2012, de 14 de junho de 2012

2012-06-14 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 114/2012, de 14 de junho de 2012 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 178-B/2012, de 1 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde, publicada no Diário da República, n.º 107, 1.ª série, 1.º suplemento, de 1 de junho de 2012