Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-787/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de março de 2019. Parfümerie Akzente GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2019-03-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017TJ0787

Processo T-787/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 26 de março de 2019. Parfümerie Akzente GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia GlamHair — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-787/17.

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