Diário da República

Portaria n.º 458-A/2009

Diário da República n.º 85/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-05-04

2009-05-04 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 85/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-05-04 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 143/2009 , de 5 de Fevereiro, que define os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), e à Portaria n.º 144/2009 , de 5 de Fevereiro, que define as áreas e condicionalismos ao exercício da pesca lúdica, incluindo a apanha lúdica, em águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas sob jurisdição da autonomia marítima, e revoga a Portaria n.º 868/2006 , de 29 de Agosto