Diário da República

Aviso n.º 214/95

Diário da República n.º 203/1995, de 2 de setembro de 1995

1995-09-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 203/1995, de 2 de setembro de 1995 · Diário da República

Torna público ter a França renovado, por um período de cinco anos, com efeitos a partir de 22 de Setembro de 1994, as declarações relativas à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950, e respectivo Protocolo n.º 4