Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1823 da Comissão de 2 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 234/2011, que executa o Regulamento (CE) n...

2020-12-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32020R1823

Regulamento de Execução (UE) 2020/1823 da Comissão de 2 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento (UE) n.o 234/2011, que executa o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE)

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