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Processo C-700/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de junho de 2022. London Steam-Ship Owners’ Mutual Insurance Association Limited contra Kingdom of Spain...
Processo C-700/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de junho de 2022. London Steam-Ship Owners’ Mutual Insurance Association Limited contra Kingdom of Spain. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen’s Bench Division. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Reconhecimento de uma decisão proferida noutro Estado‑Membro — Motivos de não reconhecimento — Artigo 34.°, n.
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