Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-806/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de maio de 2016. August Storck KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2016-05-10 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62014TJ0806

Processo T-806/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de maio de 2016. August Storck KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa uma embalagem quadrada em branco e azul — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-806/14.

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