Diário da República
Portaria n.º 356/2004
Diário da República n.º 81/2004, Série I-B de 2004-04-05
Altera a Portaria n.º 122/2003 , de 5 de Fevereiro, que regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades envolvidas na execução de acções de profilaxia e polícia sanitária inerentes a diversos planos de erradicação das doenças dos animais, bem como a modalidade de apoios do Estado às acções executadas pelas organizações de produtores pecuários, designadas por OPP, e ainda o pagamento pelos criadores das acções executadas pelos serviços oficiais ou por aquelas entidades
Fonte: Diário da República · Abrir original