Diário da República
Decreto n.º 23-A/2004
Diário da República n.º 211/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-09-07
Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do juiz conselheiro Luís Nunes de Almeida
Fonte: Diário da República · Abrir original