Diário da República

Aviso n.º 108/2001

Diário da República n.º 228/2001, Série I-A de 2001-10-01

2001-10-01 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 228/2001, Série I-A de 2001-10-01 · Diário da República

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 13 de Agosto de 2001, junto do Secretariado do Conselho da Europa, os instrumentos de ratificação relativos à Convenção sobre Biomedicina, assinada em 4 de Abril de 1997, em Oviedo, e ao Protocolo Adicional Que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, assinado em 12 de Janeiro de 1998, em Paris