Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 251/91
Diário da República n.º 251/1991, 5º Suplemento, Série I-B de 1991-10-31
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 213/91, publicada no Diário da República, n.º 225 (2.º suplemento), de 30 de Setembro de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original