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Processo T-442/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de março de 2018. Šroubárna Ždánice a.s. contra Conselho da União Europeia...
Processo T-442/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de março de 2018. Šroubárna Ždánice a.s. contra Conselho da União Europeia. Pedido de reembolso de direitos antidumping — Importação de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China ou expedidos da Malásia — Regulamento (CE) n.o 91/2009 e Regulamento de execução (UE) n.o 723/2011 — Competência do juiz nacional — Incompetência do Tribunal Geral. Processo T-442/16.
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