Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 177/2007

Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007

2007-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007 Diário da República

Torna público ter a Roménia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Julho de 2006, uma denúncia à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, aberta à assinatura em Paris, em 13 de Dezembro de 1968, alterada pelo seu Protocolo Adicional, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 10 de Maio de 1979

Fonte: Diário da República · Abrir original