Diário da República
Decreto-Lei n.º 141/2002
Diário da República n.º 116/2002, Série I-A de 2002-05-20
Altera os limites das Zonas de Protecção Especial (ZPE) do Tejo Internacional, Erges e Ponsul e de Moura, Mourão e Barrancos
Fonte: Diário da República · Abrir original