Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 104/91

Diário da República n.º 124/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-05-31

1991-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 124/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-05-31 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 122/91 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que autoriza a substituição de equipamento radiotelegráfico de embarcações salva-vidas por radiobalizas de localização de sinistros via satélite, publicado no Diário da República, n.º 67, de 21 de Março de 1991

Fonte: Diário da República · Abrir original