Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5-J/2000

Diário da República n.º 77/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-03-31

2000-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 77/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/2000/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente, aprovada pela Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, de 2 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 3/94/M, de 8 de Março, 7/95/M, de 5 de Abril, 5/96/M, de 17 de Maio, e 3/98/M, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47 (suplemento), de 25 de Fevereiro de 2000