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Processo T-343/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 12 de junho de 2024. Katjes Fassin GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-06-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0343

Processo T-343/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 12 de junho de 2024. Katjes Fassin GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Beyond Chocolate — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Exame oficioso dos factos — Artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001»]. Processo T-343/23.