Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 11-E/2003
Diário da República n.º 200/2003, 6º Suplemento, Série I-B de 2003-08-30
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 15/2003/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 2003
Fonte: Diário da República · Abrir original