Diário da República

Aviso n.º 76/95

Diário da República n.º 92/1995, Série I-A de 1995-04-19

1995-04-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais · Diário da República n.º 92/1995, Série I-A de 1995-04-19 · Diário da República

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Geórgia depositado, em 16 de Fevereiro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas