Diário da República

Portaria n.º 57/2026/1

Diário da República n.º 22/2026, de 2 de fevereiro de 2026

2026-02-02 · Agricultura e Mar · Diário da República n.º 22/2026, de 2 de fevereiro de 2026 · Diário da República

Reclassificação das obras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas do Grainho e da Malhada do Peres no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacto coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82 , de 10 de julho.