Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/2003/M

Diário da República n.º 148/2003, Série I-B de 2003-06-30

2003-06-30 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 148/2003, Série I-B de 2003-06-30 Diário da República

Recomenda ao Estado Português, ao Conselho e Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, à Convenção sobre o Futuro da Europa e à Conferência Intergovernamental várias medidas subordinadas ao tema «As regiões ultraperiféricas no futuro da Europa»

Fonte: Diário da República · Abrir original