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Processo C-460/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de junho de 2025. Processo penal contra OB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bologna...
Processo C-460/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de junho de 2025. Processo penal contra OB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bologna. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Controlos nas fronteiras, asilo e imigração — Diretiva 2002/90/CE — Infração geral de auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares — Artigo 1.o, n.o 1, alínea a) — Interpretação conforme com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 7.
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