Diário da República
Decreto-Lei n.º 12/2014
Diário da República n.º 15/2014, de 22 de janeiro de 2014
Procede à identificação das categorias que são mantidas como subsistentes no mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., por impossibilidade de se operar a transição dos trabalhadores das escolas de hotelaria e turismo para as carreiras gerais previstas na Lei n.º 12-A/2008 , de 27 de fevereiro
Fonte: Diário da República · Abrir original