Diário da República

Declaração n.º 13-A/2004

Diário da República n.º 246/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-10-19

2004-10-19 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 246/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-10-19 · Diário da República

Declara ter sido cooptada para preencher uma vaga de juiz do Tribunal Constitucional a Prof.ª Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes