Diário da República

Aviso n.º 16/2018

Diário da República n.º 19/2018, Série I de 2018-01-26

2018-01-26 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 19/2018, Série I de 2018-01-26 · Diário da República

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter a Austrália comunicado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961