Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2009/A
Diário da República n.º 242/2009, Série I de 2009-12-16
Estabelece a suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Troço Feteiras/Lomba de São Pedro, ilha de São Miguel
Fonte: Diário da República · Abrir original