Diário da República
Decreto-Lei n.º 50/2011
Diário da República n.º 70/2011, de 8 de abril de 2011
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março
Fonte: Diário da República · Abrir original