Diário da República

Decreto n.º 6/2026

Diário da República n.º 32/2026, de 16 de fevereiro de 2026

2026-02-16 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 32/2026, de 16 de fevereiro de 2026 · Diário da República

Classifica como bens de interesse nacional vários bens móveis, sendo-lhes atribuída a designação de «tesouro nacional».