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Processo C-374/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de novembro de 2023. XXX contra Commissaire général aux réfugiés et aux apatrides. Pedido de decisão prejudicial apresentado por Conseil d'État (Bélgica)...
Processo C-374/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 23 de novembro de 2023. XXX contra Commissaire général aux réfugiés et aux apatrides. Pedido de decisão prejudicial apresentado por Conseil d'État (Bélgica). Reenvio prejudicial — Diretiva 2011/95/UE — Normas relativas às condições de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto de proteção subsidiária — Pai de filhos menores refugiados nascidos na Bélgica — Pai não “membro da família” na aceção do artigo 2.
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