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Processo T-86/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de março de 2022. Distintiva Solutions S. Coop. Pequeña contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-86/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de março de 2022. Distintiva Solutions S. Coop. Pequeña contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Makeblock — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.
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